Acompanhar a “transformação estrutural”

20/02/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Passaram-se praticamente 9 meses desde a elaboração do Memorando de Entendimento, e pouco mais de 6 meses sobre a entrada em funções do novo Governo. Não deixa de ser pouco tempo para avaliar se as mudanças introduzidas vão ou não produzir efeitos. Mas é tempo suficiente para verificar se os principais compromissos estão ou não a ser cumpridos.

Nas próximas semanas vão-se multiplicar as listas de medidas e as opiniões sobre o grau de cumprimento das medidas do Memorando de Entendimento, tanto mais que se encontra em curso mais uma das avaliações trimestrais levadas a cabo no âmbito do Memorando de Entendimento.
Mais importante do que contabilizar quantas medidas foram adoptadas ou quantas ficaram pelo caminho, é relevante saber se os objectivos finais podem ou não ser alcançados, quer em termos globais quer por áreas temáticas.

As duas avaliações de progresso já realizadas, com direito a relatórios e versões revistas do Memorando de Entendimento, revelam que pequenos ajustamentos vão sendo possíveis, mesmo que não apareçam nas primeiras páginas dos jornais.

A questão da flexibilidade na utilização de instrumentos parece não se colocar de forma aguda desde que o objectivo seja atingido. Mas convém ter em mente que em breve seremos avaliados, como país, pelos resultados que produzirmos e não pelas promessas que fizermos ou pelas medidas que adoptarmos se não houver eficácia nestas.

De forma simplificada, a economia portuguesa tem duas grandes metas a alcançar: melhores contas públicas e “transformação estrutural” (usando a terminologia adoptada nos documentos deste Governo).

Se para a primeira meta existem critérios relativamente precisos sobre o que significa o seu cumprimento, na segunda meta o acompanhamento do que sucede é bem mais complicado. No entanto, atingir a primeira meta sem a segunda de pouco valerá. Assim, é de todo o interesse que se conheçam os critérios pelos quais podemos conhecer a evolução no caminho para a meta da “transformação estrutural”.

Antecipo-me já à primeira tentação de resposta – a publicação de legislação não corresponde a cumprir meta alguma, e sim a criar as condições para que possa ser alcançada. Não nos podemos limitar a enumerar diplomas legais como sinónimo de alteração estrutural. É preciso saber, conhecer, o que se está a alterar.

Sabemos que o desemprego está a níveis muito elevados, e em particular o desemprego jovem. De tal modo que a nível da União Europeia há preocupação global com esse problema. Sabemos que temos um novo acordo na Concertação Social, que vai ser usado no combate político.

Mas teremos que saber como é este novo acordo contribui de factor para reduzir o desemprego e o desemprego jovem, em particular. Para que isso suceda, é necessário que sejam criadas mais empresas e / ou que as actuais contratem novos colaboradores.

Para que tal suceda nas muitas pequenas e médias empresas que existem, quem está à frente delas precisa de conhecer de forma clara qual o custo de contratar um novo trabalhador incluindo o custo de o dispensar se a evolução da actividade da empresa for desfavorável.

Sabe-se em quantas pequenas e médias empresas os seus dirigentes têm uma estimativa adequada da alteração dos custos laborais com o novo acordo na Concertação Social? Quem quiser contratar mais ou abrir uma nova empresa consegue perceber facilmente o que é implicado pelas novas regras?

É das respostas e estas, e a outras perguntas desta natureza, que poderemos vir a conhecer melhor se a “transformação estrutural” se está a dar, ou não. E sem essa transformação de pouco valerá a prazo o esforço nas finanças públicas. Não é fácil, nem rápido, ganhar este conhecimento, mas tal só obriga a um esforço redobrado para permanentemente acompanhar a “transformação estrutural”.
Nova School of Business and Economics
ppbarros@novasbe.pt

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