Um tema que esteve em destaque na campanha eleitoral das eleições legislativas de Junho de 2011, e depois esmoreceu (literalmente atirada para debaixo de uma montanha de papéis), é o da desvalorização fiscal, ou ganho de competitividade por redução dos custos de trabalho.

O argumento formal apresentado para não ser considerada esta possibilidade no Orçamento do Estado para 2012 foi o da introdução de riscos substanciais que lhe estarão associados num ano de forte consolidação orçamental, em termos de implementação e planeamento orçamental.

Contudo, é dito que “Depending on developments in the economy, the issue of fiscal devaluation might need to be revisited in the context of the 2013 budget” (p.22)

Esta afirmação pode ser apenas “prémio de consolação”, para não se dizer que foi completamente abandonada a ideia, OU pode constituir uma reserva de actuação que é encarada como uma real possibilidade pela actual equipa governativa. Neste último caso, conviria ser claro sobre quais os critérios de desenvolvimento da economia que poderão justificar revisitar a medida.

Ainda a respeito deste tema, é relevante observar o que é dito pelo FMI na sua avaliação:

“the decision not to implement a fiscal devaluation opens up a considerable gap in the structural reform agenda under the program. In particular, additional measures are needed to ensure a relative price adjustment, through more determined efforts to put downward pressure on non-tradable prices, both through a moderation in the cost of labor and through a reduction in the profit margin in largely uncontested industries.”