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The Economic Adjustment Program for Portugal – Second Review (parte 5)

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Um aspecto que me surpreendeu não ser focado no sumário executivo desta segunda revisão foi a reforma administrativa do país – a redução do número de autarquias e de freguesias. Até porque já começou a ser visível a contestação dos visados a essas mudanças. Talvez na leitura do relatório e da versão actualizada do Memorando de Entendimento fique claro o caminho que se pretende. No entanto, o assunto é suficientemente relevante para figurar com destaque similar a outros no sumário executivo, e tal não sucede. Antes de se passar ao desenho de um novo mapa administrativo do país (se é que tal vai de facto ocorrer), será bom que se conheçam os critérios a seguir, e que vantagens e desvantagens para as populações se esperam dessas mudanças. Muito pouco se sabe sobre isso, excluindo os protestos do poder local face à redução de entidades (freguesias ou / e concelhos).

 

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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