Justificação: A renovação tem três secções:

1. Facilitação na atribuição (online): Para doentes ainda vulneráveis, a facilitação da atribuição do grau de invalidez é crucial. Seria fácil passar esta atribuição para um sistema online. Este sistema pode permitir o upload dos documentos necessários, relatório médico, resultado de biópsias etc., que permitiriam validar no prazo de uns dias a veracidade do pedido.

2. Os critérios: Por outro lado, não é clara na atribuição do grau de invalidez. Os critérios definidos são fracos e podem resultar na alocação de pessoas num grau de invalidez errado (observação de exemplo prático que aconteceu a um familiar). 
3. Por último, este grau de invalidez influencia maioritariamente benefícios fiscais. A lei não contempla qualquer aplicação direta a nível de trabalho (exceto horas extraordinárias, turnos noturnos etc.), nomeadamente no regresso ao trabalho. Os pacientes saindo dos tratamentos raramente recuperam a 100%. Permanece frequentemente uma debilidade proveniente do próprio tratamento e complicações que se vão manifestando nos anos subsequentes. Nem todos os doentes são iguais, mas a lei devia permitir para doentes com grau de invalidez superiores (como 80%), perante recomendação médica com justificação, uma redução das horas de trabalho obrigatórias do doente. 

Entidades envolvidas: Ministério da saúde, Ministério da Segurança Social, de Lisboa, Porto e Coimbra, Associações de doentes.

Calendarização de aplicação da proposta: a definir.

Dificuldade de concretização: 

técnica	política	custo
média	elevada	elevado

Que entidade deverá fazer o acompanhamento da concretização da proposta? A definir

Proposta por Mariana Videira