(com aumento da comparticipação para grupos socio-económicos desfavorecidos)

Justificação: A despesa com medicamentos é um dos principais determinantes dos pagamentos diretos das famílias, representando uma potencial barreira de acesso a cuidados de saúde. O aumento transversal das comparticipações permite aumentar esse acesso mas apresenta dificuldades financeiras. Pretende-se por isso o aumento das comparticipações para grupos socioeconómicos mais desfavorecidos (sujeito a condição de recursos), à semelhança do que foi implementado para beneficiários do CSI, de modo a reduzir as dificuldades de acesso destes grupos.

Entidades envolvidas: Infarmed, Ministério do Trabalho e Segurança Social

Calendarização de aplicação da proposta: Aplicação imediata, monitorização e avaliação passado 1 ano

Dificuldade de concretização: 

técnica	política	custo
baixa	baixa	médio

Que entidade deverá fazer o acompanhamento da concretização da proposta? 

Infarmed

Proposta por Eduardo Costa