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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 73 – Fevereiro 2022)

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A publicação recente dos valores da execução orçamental referentes ao mês de Dezembro de 2021 permite confirmar o efeito no stock dos pagamentos em atraso da transferência extraordinária realizada no final do ano de 2021. A expectativa para 2022 é que ao se ter alcançado um valor historicamente baixo no final de 2021, a dinâmica de crescimento possa ter sido alterada. Claro que com base na experiência dos últimos não há qualquer sinal de que essa expectativa se possa concretizar. Mas até ter os resultados referentes a Janeiro e Fevereiro de 2022 (o que sucederá no final de Março) não se conseguirá ter uma conclusão clara quanto a este aspecto. 

A situação actual, sem orçamento aprovado para 2022, funcionando com os valores de 2021 em regime de duodécimos, poderá ter comprometido algum propósito de garantir uma gestão sem crescimento dos pagamentos em atraso.Tendo o ano de 2021 completo, incluindo a habitual (e inevitável) transferência extraordinária de final de ano para os hospitais do SNS, é possível ilustrar o engano que é olhar unicamente para o stock de pagamentos em atraso no final do ano – que tem uma tendência claramente decrescente, ou seja, uma evolução favorável, ou olhar para a dinâmica intra-anual, em que o ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso se manteve sempre elevado, uma evolução desfavorável. A reconciliação da dinâmica mensal com as observações anuais é dada pelas crescentes transferências é feita pelas crescentes transferências extraordinárias. A disponibilidade do governo para as fazer revela que politicamente a mobilização de recursos é possível, colocando-se então a questão de ser preferível fazer esse reforço logo no orçamento inicial e tendo mecanismos que penalizem o resvalar do que seja um orçamento considerado realista em termos do movimento assistencial que cada hospital terá de prestar. A discussão do próximo orçamento do Estado, dentro de algumas semanas, deverá ser capaz de clarificar se vai haver uma disposição para terminar este ciclo de dívida – regularização – dívida, ou se vai procurar-se alguma forma de alterar esta dinâmica (relembrando que simplesmente dar mais dinheiro no final do ano não se traduz numa alteração desta dinâmica e das suas consequências para a gestão dos hospitais e logo para a saúde da população que por eles é servida).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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