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Ainda sobre a progressividade fiscal

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Excelente trabalho de discussão pelo Nuno Aguiar, na Exame, disponível aqui.

A discussão que tem sido feito tem-se centrado sobretudo na forma como afeta as pessoas tributadas. E nesse sentido as posições de que as taxas marginais de tributação de rendimento muito elevadas em categorias com pouca gente são vistas como sendo uma característica adequada por alguns (pelo menos, a julgar pelos depoimentos recolhidos pelo Nuno Aguiar).

Depois de ler o artigo fiquei a pensar que há um outro lado, normalmente muito ausente da discussão – o lado de quem paga salários – para quem criar ou tiver uma empresas, pagar mais 500 euros brutos por mês traduz-se em muito pouco em termos líquidos a partir de certa altura, pelas taxas de contribuição para a segurança social e pela taxa de imposto marginal que o trabalhador terá de pagar. A partir de um valor não muito elevado, se a empresa puder pagar mais 500€ de salário bruto, o que o trabalhar vai receber liquido é muito menos de metade desse valor, ou seja em cada euro de aumento salarial, mais de metade vai para o estado. Um sistema com taxas marginais de imposto muito elevadas também afeta a criação de emprego. (uma discussão, já antiga, da OCDE sobre o tema pode ser encontrada aqui, ou um sumário aqui). Quando se fala de rendimentos elevados, não se está a falar de rendimentos muito elevados, que têm considerações diferentes (também aqui um texto antigo, de Piketty e colegas é útil, ver aqui). Sobre princípios económicos de tributação, um texto de revisão por Mankiw, Wenzieri e Yagan, de 2009, está disponível aqui (este texto não tem a discussão da tributação dos 1% mais ricos, que surgiu mais recentemente, e que está nos trabalhos de Piketty e colegas, bem como no texto de Diamond e Saez, disponível aqui). Em geral, a progressividade é uma característica desejável, e os efeitos agregados de reformas fiscais sobre o crescimento da economia não são muito convincentes. Contudo, não encontrei informação sobre os efeitos na criação de empresas e de emprego de diferentes taxas marginais de imposto (conjuntas com as taxas de segurança social, que estabelecem conjuntamente a diferença entre o salário bruto e o salário liquido do trabalhador).

Esta dimensão do efeito sobre a criação de emprego de taxas médias e marginais de imposto sobre o rendimento elevadas tem andado longe da discussão pública portuguesa, mas se queremos melhorar a produtividade a longo prazo, todas as dimensões e instrumentos terão que ser usados. E seria útil saber um pouco mais. A definição do que é progressividade ideal do sistema tributário não deve ser o resultado de “negociações orçamentais”, com o objetivo de conquistar pontos políticos para eleições futuras ou reclamar vitórias políticas durante uma semana nos meios de comunicação social. Deverá ter uma justificação clara de bem-estar social e análise dos efeitos potenciais de alterações e acompanhamento regular das alterações introduzidas (para saber se produzem os efeitos esperados). Para as alterações propostas no contexto do Orçamento do Estado para 2022, os efeitos são bastante pequenos em geral, mas essa pouca magnitude não nos deve levar a validar como bom um processo de escolha pública que poderá facilmente levar a erros se as variações das taxas de imposto (marginais e médias) forem de outra magnitude.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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