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Comentários ao Plano Costa Silva (5)

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Ainda na secção dedicada à crise e às lições para Portugal, há uma parte sobre as vulnerabilidades do modelo económico e social. Há uma mistura de diferentes argumentos e ideias que torna difícil perceber o que são as “lições” – quando se afirma “o erro estratégico inerente à visão neoliberal do mundo que minimiza o papel do estado e exalta o mercado (…) promovendo a deslocalização das empresas” (p.10), devemos inferir a “lição” de que o modelo económico dever ser a exaltação do papel do estado e a minimização do papel das empresas, devendo por isso o estado produzir tudo no país de modo a que este seja auto-suficiente, ou seja um modelo de economia planificada sem comércio internacional? Duvido que seja a lição que se quer retirar. Claro que há necessidade de encontrar formas de evitar a pobreza, e reduzir desigualdades não justificadas (a propósito da discussão de desigualdades, não é neste documento que se irá definir melhor o que se quer eliminar, mas há a necessidade de ser mais rigoroso – se duas pessoas tiverem as mesmas oportunidades mas escolherem opções diferentes, por exemplo, quanto ao tempo que trabalham, levando a remunerações diferentes, essas são desigualdades que se quer eliminar ou não? Ou seja, estamos a falar de desigualdades de oportunidades ou de desigualdades de consumo ou de outro resultado de decisões individuais?). E se este é um elemento central da resposta à crise, deviam ser aqui retiradas as “lições” neste campo que permitam depois, nas medidas apresentadas, perceber como contribuem para resolver o problema da “visão neoliberal do mundo”. 

De seguida, entra-se na secção sobre o impacto da crise em Portugal. Aqui, não se pode deixar de estar de acordo em que há um choque do lado da procura e um choque do lado da oferta, simultâneos. Há contudo um aspecto importante – não houve (ainda) destruição de capacidade produtiva, o que permite pensar numa recuperação económica que coloque de novo em utilização essa capacidade. 

São apontadas várias limitações na economia portuguesa, que levam a dilemas que terão de ser resolvidos ou pelo menos reconhecidos nas propostas que sejam apresentadas:

  1. Mercado interno limitado – ora, como não se vai expandir Portugal, ultrapassar esta limitação significa exportar, mas exportar mais significa também maior especialização produtiva, e mais comércio internacional (quando em vários pontos me parece que o Plano defende menos comércio internacional substituído por mais produção local).
  2. Empresas descapitalizadas e cheias de dívidas – este é um problema que não é novo, e as “lições” aqui que me parece importante conhecer é que soluções foram tentadas e porque não resultaram (ou ainda não resultaram?). Deixo como possibilidade a ideia de que parte do problema é termos demasiadas empresas muito pequenas e com necessidades de melhorar a sua gestão.
  3. Estado com dívida pública elevada – e não vai melhorar no seguimento das medidas de resposta económica à pandemia. Como o Plano proposto ajuda nesta limitação é obscuro – não há qualquer discussão, muito menos análise, dos efeitos das várias propostas sobre a divida pública. Suponho por isso que a gestão da dívida pública é algo que não preocupa na elaboração do Plano, mas deverá certamente ser algo a não descurar quando se falar das medidas que venham a ser aplicadas.
  4. Estrutura produtiva pouco diversificada – é fácil concordar se se achar que diversificar é sempre melhor, mas se estamos a falar em aumentar produtividade, em exportar, há ganhos de comércio internacional que decorrem da especialização produtiva, e o comércio internacional é a forma de ultrapassar as limitações do mercado interno (ver limitação 1 acima). O que creio que se quer dizer aqui é que Portugal deve procurar ter outros pontos de produção especializada, que sejam valorizados internacionalmente – se exportarmos mais podemos importar mais sem desequilíbrios – e que não estejam ainda a ser parte das atividades produtivas em Portugal. Se for isto, então de acordo. Se for Portugal ter que produzir tudo, em desacordo. Admitindo o primeiro caso, então qual a “lição” proposta? Se for o estado a escolher para onde a economia se diversifica, não é difícil prever que o resultado será menos interessante do que deixar às empresas tentar e encontrar as áreas em que conseguem essa “diversificação”. De certa forma, para esta limitação o melhor plano é não ter plano sobre o que faz parte dessa diversificação (e criar as condições para essa “diversificação”). 
  5. Baixo nível de qualificação da população ativa – demora tempo, já foi apontado há mais de 25 anos, pelo menos. Não se vai resolver de um dia para o outro. 
  6. Produtividade baixa – decorre de vários fatores: da baixa qualificação da população ativa, mas também de uma estrutura de empresas muito fragmentada e de muito pequena dimensão, mas também do funcionamento do mercado de trabalho – aqui remeto para um livro com meia década de Mário Centeno, mas também de decisões públicas que favorecem as atividades com baixa produtividade sobretudo quando têm volume de emprego substancial (exemplo, a restauração).
  7. Fiscalidade desadequada – bom, este é talvez o fator que mais facilmente poderá ser gerido pelo Estado, mas não recebe qualquer atenção digna de nota, nem é tido qual a “lição” a retirar.
  8. Baixo nível de investimento – Público? Privado? Ambos? Não há qualquer elaboração sobre que “lição” retirar daqui. 

Estes comentários têm um grão de injustiça: seria difícil que um documento feito num prazo tão curto conseguisse abordar de forma completa todos estes pontos. Mas pelo menos deveriam ser apontadas as “lições” que se devem retirar do conhecimento que tem sido gerado ao longo dos últimos anos sobre estas limitações, e de como as soluções que tenham sido tentadas não solucionaram. Dizer apenas que são limitações, sem apresentar ainda que sumariamente as “lições”, torna complicado depois perceber como é as medidas propostas não vão esbarrar também nestas limitações. 

Reconhecendo que são limitações bem identificadas, então a discussão das propostas que venham a ser seriamente consideradas para aplicação deverão especificar como lidam com estas limitações.

Esta subsecção do Plano Costa Silva termina com a preocupação de se adicionar, a partir de Setembro de 2020, uma crise de dívida das empresas ao choque atual da pandemia – e que o tempo que demora entre emergir essa crise de dívida e chegar a ajuda europeia em 2021 necessitar de “resposta adequada” – junto a preocupação com o tempo que vai demorar a “ajuda europeia” chegar às empresas (depois das verbas “chegarem” a Portugal) e se vai “chegar” às empresas rentáveis com dificuldades ou “chegar” às empresas que melhor conseguem “manobrar” no espaço da “atribuição pública” de verbas. Calculo que neste momento todos os sectores de atividade económica se estejam a preparar para serem “essenciais” à recuperação da economia portuguesa. E neste processo duvido que as pequenas e médias empresas, que presumivelmente mais necessitam de ajuda, sejam as melhores preparadas para os processos de distribuição de “ajuda europeia” que irão surgir. Embora não caiba neste Plano, é tempo, hoje, de fazer uma avaliação rápida de quem beneficiou e como das medidas de apoio durante o confinamento e se a utilização dessas medidas de apoio foram de acordo com o que se pretendia. Temos aqui muito provavelmente “lições” a retirar para o seguimento a dar ao Plano Costa Silva.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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