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Comentário ao Plano Costa Silva (2)

1 Comentário

As primeiras páginas do Plano Costa Silva estabelecem apenas que a COVID-19 levou a medidas que geram uma recessão económica – redução da produção de riqueza -, daqui retirando Costa Silva a implicação de que depois da pandemia deveremos ter uma sociedade diferente, com “um modelo de crescimento mais justo, próspero e eficiente, no uso regenerativo dos recursos e dentro dos limites dos sistemas naturais”. 

Este é um salto que grande, não sendo de todo claro que assim seja forçosamente. Em termos económicos, as medidas de controle da COVID-19 implicaram uma paragem de produção. Se as condições de saúde – descoberta de uma vacina ou de um tratamento – surgirem muito rapidamente, retomar a situação anterior não seria impossível. Existem por isso duas forças a ter em conta: a) a vontade de mudar da sociedade, sendo a COVID-19 um choque suficientemente relevante para levar à ação; b) a COVID-19 não ter rapidamente uma vacina ou um tratamento, levando à necessidade de novas regras nos contatos económicos e sociais, gerando mudanças na própria atividade económica.

Contudo, a discussão de visão estratégica que se segue no Plano Costa Silva poderia ser feita da mesma forma mesmo na ausência da COVID-19. A proposta é que Portugal deverá “explorar simultaneamente a sua relação continental com a Europa e a sua relação marítima com o mundo”. Esta visão de longo prazo poderia sempre ser feita. Uma pergunta é porque esta visão não foi adotada ou discutida antes, que barreiras existiram e que foram agora eliminadas para se assumir esta visão? A relevância em responder a esta pergunta está em perceber se será permanente assumir estas duas relações como “guias” para políticas públicas. 

Estava à espera, depois de enunciada a “relação continental com a europa”, uma discussão sobre como Portugal participará, e beneficiará, da construção de uma identidade europeia, que ideias deverá Portugal defender no contexto da União Europeia, na lógica do “novo ciclo geopolítico” mencionado algumas linhas antes. Infelizmente, a “dimensão continental” limita-se neste documento à “rede ferroviária nacional” e através dela na participação na rede de transportes europeia. É certamente importante, mas é manifestamente pouco como parte de uma visão estratégica para Portugal.

O governo, se quiser apresentar uma versão final, melhorada, revista, de uma visão estratégica, terá de desenvolver mais o que se defende para Portugal na sua identidade europeia, na sua participação, e desejavelmente, liderança de algumas áreas, no contexto da União Europeia.

A dimensão atlântica, por seu lado, tem duas partes – as estruturas portuárias e garantir que existem as outras condições para serem rentabilizadas, e a criação de ações ligadas ao mar que possam gerar crescimento económico e desenvolvimento (conjugando aspetos ambientais, inovação e conhecimento, extração de matérias primas, e criação de uma “grande universidade do Atlântico, a ser líder mundial em áreas ligadas ao mar). Gosto da ambição de uma universidade líder nas diferentes valências de conhecimento ligadas ao mar. Mas não é claro se a ligação ao mar também tem uma componente de geopolítica (ou não). Parece-me perfeitamente possível fazer do mar, dos oceanos, um tema central na União Europeia (tanto mais que até existe uma Missão Oceanos a desenvolver uma ambição europeia nesse campo).

Ou seja, é necessário aprofundar significativamente o que significa ter uma dimensão marítima e uma dimensão continental europeia. Neste sentido, esta primeira parte do plano Costa Silva abre portas que não explora completamente. Ou se realmente se quer limitar a melhorar portos e infraestruturas de transporte que liguem esses portos à Europa continental, então teremos um retomar de ideias antigas em palavras novas. (algumas ideias próximas foram desenvolvidas a propósito da área de Lisboa pela equipa liderada por José Félix Ribeiro, numa iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian, em 2015, texto disponível aqui).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Comentário ao Plano Costa Silva (2)

  1. Se bem entendo da tua perspectiva neste documento (2) faltam 3 temas de aprofundamento: 1- as opções politicas mais de fundo (o que falta saber) perante a situação da Europa pós 21 de Julho, em que os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um orçamento global de 1,824 biliões de euros para 2021‑2027. 2- a vocação ferroviária internacional para alem do tema Lisboa Porto Lisboa 3- O Mar como eterna promessa afogada. Portugal não sabe nadar é a evidencia habitual.
    Concordando, acrescentaria mais um tema: o da profunda reforma do Estado (nas funções de segurança e administrativas)

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