Depois de alguma animação, foi finalmente anunciada a decisão sobre o futuro acionista da TAP. Acabou por não ser uma nacionalização, e sim algo próximo da para-nacionalização. Pelo que consegue entender dos objectivos do Governo com esta decisão, pretende-se que o Estado seja acionista público majoritário com gestão privada (anunciada como a equipa de gestão sendo contratada no mercado internacional).

Aqui, a questão central é o que constitui o interesse público, quanto é que ele vale, e se não existe forma menos onerosa de alcançar esse mesmo objectivo de interesse público.

O grande argumento apresentado é que a TAP é demasiado grande para entrar em falência. Sugere-se que no seu desaparecimento imediato não haveria outras companhias de aviação que assegurassem as rotas que a TAP faz hoje, ou que mesmo que houvesse essa substituição, não seria feita com trabalhadores portugueses, e que qualquer outra companhia não adquiriria serviços e produtos a empresas portuguesas. Não vejo porque tenha de ser assim.

A importância da TAP como exportadora – não interessa tanto o volume de vendas que faz e sim os resultados que obtém, e esses não estavam a ser positivos. Ou seja, a TAP presta serviços considerados exportação, mas gasta mais a produzir esses serviços do que as receitas que obtém.

A importância da TAP como empregadora – fechar a TAP e colocar os seus ativos, físicos e contratos com trabalhadores, disponíveis no mercado para outra empresa adquirir não era possível porquê? Implicaria perdas para os seus acionistas, mas esse é o risco empresarial. O problema seria a TAP ser adquirida por alguma empresa que lhe mudasse o nome depois (como a Altice fez com a PT)? Houve realmente alguma quantificação do que seria esta situação alternativa? (não significa que seja necessariamente melhor, mas nem parece que tenha sido analisada). No passado, houve companhias de aviação que fecharam num dia com um nome e nasceram logo no dia seguinte outras companhias com os mesmos ativos e outro nome.

A importância da TAP como compradora de serviços em Portugal – se houver uma companhia de aviação que tome o lugar da TAP, ou uma empresa que adquira a TAP, porque não manteria a aquisição desses serviços? (se não for vantajoso manter, então a TAP está a ser ineficiente na sua gestão, ou uma nova empresa estaria disposta a ser ineficiente apenas para comprar noutro lado, ou ambas – será que é isso que sucede?).

Por fim, o papel das “imposições de Bruxelas” – regressar às queixas sobre ao “não nos deixam”, esquecendo a referência a porque não deixam numa lógica de longo prazo, não é bom – as regras europeias, nomeadamente as de defesa da concorrência, nestes casos tendem a ser mais favoráveis aos pequenos países, numa estratégia de longo prazo, do que aos grandes países. Se o governo alemão (ou o governo francês, ou o governo espanhol, ou o governo italiano) não tivesse qualquer limitação no apoio à “sua” companhia aérea, será que o governo português e a TAP teriam capacidade de fazer sobreviver a TAP? Culpar Bruxelas é fácil, e retira “pressão” interna, mas dificilmente pode ser visto como um bom argumento nessa linha de defesa de interesse estratégico de longo prazo.

Por fim, vamos admitir que há interesse estratégico na TAP, e que está relacionado com as ligações, que poderiam não existir de outro modo, com destinos onde há comunidades portuguesas – mas nesse caso, porque para-nacionalizar uma empresa é melhor do que definir esse interesse estratégico e ver que alternativas existem para o concretizar? (por exemplo, subsidiar passageiros? pagar um montante fixo para que as rotas se mantenham abertas? outra solução – não tenho resposta neste momento, embora me pareça que se deve discutir opções). Calculo que o argumento seja de que agora não há tempo – talvez, mas parece nunca haver tempo para pensar intervenções de longo prazo.

(já agora, se é o interesse estratégico da TAP que está em causa, é de esperar que no plano que o para-ministro António Costa Silva irá apresentar seja dado algum espaço a esse interesse e ao papel da TAP).