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Orçamento Comunitário – desafio a uma ambição partilhada

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Se a nossa atenção esteve voltada no último mês para o orçamento do estado (português), é agora tempo de dar alguma atenção à definição do Orçamento Comunitário.

Afinal, se queremos que a União Europeia tenha alguma capacidade de política económica, terão que ser dados meios à Comissão Europeia para executar políticas comuns que sejam definidas pelos países da UE.

Numa perspectiva global, encontramos desafios que são melhor tratados à escala europeia, onde Portugal sozinho pouco conseguirá fazer: as alterações climáticas, ou como agora se adoptou, a emergência climática, os desafios da saúde global – seja na inovação, seja na resposta a “choques” como o recente coronavirus vindo da China, seja nos aspectos de segurança, seja na própria investigação cientifica, seja na ideia, ainda embrionária, de um seguro de desemprego com contornos europeus na sua solidariedade.

Se, como projecto europeus, queremos e devemos ter uma voz comum na resolução destes problemas é inevitável que tenha de existir um orçamento europeu, ambicioso, que seja olhado como instrumento comum, e não como forma de alguns países conseguirem redistribuição de fundos a partir de outros.

A construção de um orçamento comum deve ser a correspondência de uma ambição comum, e de um trabalho comum.

O desafio que se coloca não é daqui a uns tempos o primeiro ministro ou o ministro das finanças virem anunciar que o orçamento comunitário é bom para Portugal porque vai receber mais do que contribui. Como é evidente, não será possível todos os países apresentarem o orçamento comunitário desta forma nos seus países.

Mais importante, a meu ver, é que venham dizer que a União Europeia tem objectivos chave para o bem comum, que o orçamento comunitário irá permitir alcançar esses objectivos, e que Portugal contribui para esse esforço sem reservas, e sem a contabilidade mesquinha imediata saber se manda ou recebe mais euros no próximo ano.

E nesta ambição europeia, tem que caber um orçamento para a investigação cientifica que seja compatível com o que se quer alcançar – na saúde, na melhoria das condições sociais, no conhecimento sobre o clima, solos e água, na mobilidade internacional das novas gerações, alargando o papel que o programa Erasmus tem tido.

O papel que a parte do orçamento comunitário tem não deve ser descurada como continuação do esforço do programa Erasmus de colocar os jovens europeus em contacto. Ao criar uma comunidade científica entrosada ao nível da União Europeia, gera-se um potencial maior que a soma do que cada país possa fazer. E alargar o orçamento comunitário para a a investigação e desenvolvimento não deve ser visto como sendo que se vai fazer à custa de outros programas da União Europeia. Tem de ser visto como uma contribuição para um propósito comum, de tornar a Europa uma comunidade, cientifica e social, onde se possa e queira viver e contribuir para o progresso das sociedades.

(declaração de interesses: trabalhando numa universidade e colaborando em vários programas europeus ligados a aspectos científicos, tenho provavelmente um viés favorável ao projecto europeu).

 

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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