De cada vez que há novo titular da pasta da saúde (nem é necessário haver mudança de Governo), a questão das taxas moderadoras regressa à actualidade pública. Neste momento por conta do que estava escrito no programa de Governo do PS, que aponta para a manutenção das taxas moderadoras embora com valor mais baixo do que o actualmente existente. O efeito na receita total das instituições não será muito importante, pelo que é relevante sobretudo conhecer como será a alteração de comportamento dos utentes face a novos valores. Dado que um número considerável de pessoas estava já isenta de taxas moderadoras, não se espera que essas pessoas alterem o seu comportamento (aqui uma lista do tipo de isenções). Como parte substancial dessas isenções é devida a insuficiência económica, a redução do valor das taxas moderadoras afectará sobretudo rendimentos que são superiores ao limiar de isenção €628,83 para o rendimento médio mensal (ver aqui as regras e como usufruir da isenção).

A última actualização dos dados sobre isenções é de Agosto de 2014 (sim, bem mais de um ano! e entretanto houve o alargamento da isenção para as idades entre os 13 e menos de 18 anos), por isso se alguma coisa sucedeu de lá para cá foi o aumento de casos isentos.

Face aos resultados conhecidos sobre taxas moderadoras como barreira de acesso e alterações de comportamentos face a variações anteriores dos valores das taxas moderadoras, não é esperar grande efeito no sistema de saúde.

Mais interessante é a referência pública que foi feita ao papel do serviço Saúde24, que tem estado claramente menos presente nas respostas procuradas pela população do que seria desejável, embora quem a ele recorra apresente um elevado nível de satisfação com a resolução dos seus problemas (ver aqui uma análise de dados recentes sobre satisfação). Mas quando inquiridos sobre que serviço procuram usar em primeiro lugar, cerca de 1200 pessoas inquiridas em 2013 e outras tantas depois em 2015, menos de 1% referem a utilização deste serviço. Ou seja, haverá provavelmente aqui uma subdivulgação do papel deste serviço, que poderá ser uma “porta de acesso” ao Serviço Nacional de Saúde que está a ser menos usada do que devia. Pensando no tema de como contactar o Serviço Nacional de Saúde quando sentem necessidade, há aparentemente aqui espaço para uma intervenção pública de divulgação e relembrar as pessoas da utilidade que possa ter este contacto.