A execução orçamental do mês de Dezembro de 2014 tinha deixado no ar a continuação, ou não, da tendência observada desde o Verão de 2014 para redução das dívidas dos hospitais EPE. A transferência de uma verba para regularização das dívidas, no valor de 455,2 milhões de euros (ver aqui), camuflava de alguma forma a dinâmica subjacente.

O valor agora divulgado para Janeiro de 2015 constitui, em vez de uma confirmação, um alerta. Em concreto, descontando a verba extraordinária transferida em Dezembro de 2014, o incremento ocorrido em Janeiro de 2015 anula os decréscimos que estavam a ocorrer desde o Verão e coloca o crescimento da dívida dos Hospitais EPE novamente no seu ritmo histórico. Ou seja, não há ainda evidência suficientemente segura para se poder dizer que o problema está controlado.

É, por isso, importante saber se os maiores acréscimos de dívida ocorreram nos hospitais que receberam maior reforço financeiro precisamente para regularização de dívidas em Dezembro. A assim suceder, estaremos provavelmente a deixar que se instale novamente na gestão dos hospitais a tradição de gerar mais dívida para ter mais orçamento.

A figura 1 apresenta a evolução da dívida, onde é visível o crescimento de 60 milhões de euros em Janeiro de 2015 face a Dezembro de 2014.

A Figura 2 ilustra as tendências recentes, em que nos períodos fora de regularização de dívidas até Setembro de 2014 se manteve sempre o mesmo ritmo de crescimento da despesa. De Setembro até final do ano de 2014, houve um ligeiro decréscimo, consistente durante quatro meses. O valor de Janeiro de 2015 volta a estar alinhado com o ritmo histórico desde final de 2012.

A Figura 3 ilustra um teste simples – suponhamos que não tinha existido a transferência de verba de 455,2 milhões de euros em dezembro de 2014. Como compara o valor actual com a evolução histórica que vinha a ser seguida? A resposta é clara – o decréscimo registado desde o Verão que não é imputável à transferência de Dezembro de 2014 foi mais do que compensado pelo crescimento de Janeiro. É como se esse decréscimo no final do ano tivesse sido sobretudo adiado, à espera de um momento de menor pressão, que ocorreu em Janeiro. É importante que se saiba se os hospitais EPE que mais contribuíram foram, ou não, os que mais reforço de verba receberam em Dezembro de 2014. Seria aliás relevante que esta imagem da dinâmica da dívida agregada também fosse construída para cada um dos centros hospitalares. É este o aumento de intervenção sobre as gestões hospitalares que mais contribuíram para este crescimento. A 19 de Dezembro de 2014 o Ministério da Saúde escrevia “Reforça-se em simultâneo a responsabilização das entidades que, após estes aumentos de capital, não poderão acumular novos pagamentos em atraso.” O momento actual é um teste a esta afirmação. O ritmo de crescimento estimado está por volta dos 32,17 milhões de euros por mês, o que dá cerca de 400 milhões de euros por ano, o que corresponde, grosso modo, a outras estimativas informais do que era o crescimento anual médio desde o início do século. Ou seja, historicamente não houve ainda uma ruptura com as dificuldades de lidar com as dívidas hospitalares e o descontrole de gestão que lhe está base e que simultaneamente dela se aproveita.

As figuras seguintes foram construídas com base em modelos de regressão baseados unicamente nos valores disponibilizados publicamente no âmbito do acompanhamento da execução orçamental (pela Direcção-Geral do Orçamento), no que tem sido um bom serviço público de escrutínio das despesas públicas.

No primeiro quadro, introduz-se as diferentes tendências, testando-se de seguida a hipótese de o valor de Janeiro de 2015 ser similar ao valor médio de 2013 e até ao Verão de 2014 (descontados períodos de regularização de dívidas). Não se rejeita essa possibilidade, pelo que é depois apresentada a regressão com essa condição. A variável tend1314 traduz essa tendência de crescimento, que se situa num ponto central de estimativa de 32 milhões de euros por mês.