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despacho de Gaspar

5 comentários

o célebre despacho de Vitor Gaspar de autorização central de despesa pública irritou-me, no momento, tanto como a todos os que por ele são impedidos de continuar a sua actividade profissional no sector público.

As reacções entretanto observadas acabam por ser de três tipos – as de combate político, as de irritação com a impossibilidade de trabalhar de forma previsível e contínua, e as de defesa e compreensão da medida.

Nestas últimas, é curioso que o acento vai para a excepcionalidade e para o aspecto temporário que a medida deverá ter. E creio que é aqui que devemos pensar com calma no que deve ter sido a motivação da medida.

Houve uma decisão do Tribunal Constitucional que vai obrigar a uma revisão do Orçamento do Estado, há um compromisso internacional de défice público, há um empenho do Governo em honrar esse compromisso.

Será natural e todos estão à espera de novas decisões sobre contenção da despesa pública. Mas enquanto ela não chega, então a reacção óptima face a restrições futuras, no curto prazo, sobre despesa é antecipar despesa. O risco de se ter um aumento da despesa pública enquanto se preparam as novas medidas é real.  E é essa a única explicação plausível que encontro para este despacho. E é nesse sentido que se podem entender as palavras de vários ministros e até do presidente do Tribunal de Contas sobre o aspecto temporário da medida. O facto de nada ter sido dito sobre o horizonte temporal da medida, na verdade, nada ter sido dito sobre o que quer que fosse pelo Ministério das Finanças, contribui para que as reacções de descontentamento imediato se transformem em reacções de combate político. Quanto mais tempo durar, mais se acentuará esse aspecto. Não é preciso teorias de punição ou de conspiração para dar racionalidade a uma medida tão brutal, em termos de gestão, como a de centralizar todas as autorizações de despesa. O resultado final, em termos económicos e políticos, vai depender da rapidez com que a medida seja levantada ou atenuada. Aliás, seria interessante que começasse a ser levantada primeiro nos organismos que mostraram maior capacidade de gestão no ano passado. Por exemplo, ter uma isenção do despacho para os departamentos e/ou entidades que no passado ficaram com despesa abaixo do orçamentado por boa gestão.

Dito isto, se a medida começar a perdurar no tempo, o esforço e tempo de trabalho passarão a ser gastos em conseguir chamar a atenção do Ministro das Finanças sobre a importância de cada pequena despesa, e rapidamente a despesa será contida por paralisia dos serviços, embora certamente comecem a surgir formas de aproveitar a situação (não sei quais nem onde).

Vejamos o que os próximos dias nos trazem. A primeira novidade é o documento de esclarecimento disponibilizado pelo ministério das finanças.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

5 thoughts on “despacho de Gaspar

  1. Irritação e congelação do normal funcionamento de unidades de Saúde por falta de material básico. A paralisia começa a tornar-se “palpável” e a irritação, crescente.

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  2. Segundo a teoria dos jogos, se o povo ficar quieto, então as medidas brutais dos burocratas patifes são implementadas sem restrições. Se o povo quebrar o pau e também o bem público, a policia também reage. Mas se a cidade parar, então a solução terá que vir. O que eu sei é que, no Brasil, o povo não sai às ruas para reclamar dos políticos, da corrupção e do caos do serviço público. Agora, quando é para defender direitos dos gays conseguem reunir mais de um milhão de pessoas em São Paulo. Conclusão: tem algo errado. Certamente é a política. Aqui no Brasil político é sinônimo de corrupto. De fato, os partidos políticos funcionam de uma maneira tal que todos os partidos têm dono. Não é por outra razão que o Fernando Henrique Cardoso, junto com o Jobim (que foi ministro do supremo, indicado por FHC) quando da Constituinte, em 1988, trataram de incluir na Constituição brasileira itens escabrosos como o colégio de Líderes que decide pela maioria dos deputados. Isso sem falar na tal da medida provisória que atropela todo o ordenamento jurídico, abrindo espaço para a esculhambação geral. Resumindo, imagino que o funcionamento da política partidária em Portugal está a se deteriorar. No Brasil, em função da desordem geral, temos uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas. Só não há mais presos, porque não existem mais presidios com disponibilidade. Os políticos , o executivo e o judiciário deixam proliferar a degradação humana nos presidios e escolhem algum tipo de crime para ter punição branda – certamente, não por humanidade, mas pela falta total de espaço para colocar bandido na cadeia.

    PS: Algumas universidades de renome da Europa ficam concedendo titulo de Doutor Honoris Causa a presidentes brasileiros sabidamente corruptos ou ignorantes. O triste é que não cobram de volta tal honraria!

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  3. Só fiquei espanto por o Presidente do Tribunal de Contas ter falado! Não o tem feito!

    Mas, convenhamos que tem que haver contenção de despesas! Ninguém dúvida.
    Mas não haverá despesas que teriam que acabar:
    – diminuição de autarquias, institutos, fundações, PPPs, FA´s…….etc…..

    E para além disso, uma pessoa uma, só uma, ligada a este Governo a ter a delicadeza de nos explicar quês e porquês!

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  4. Tenho procurado e não encontro, mas acho que seria bom fazer uma comparação das medidas que são tomadas pela Irlanda e por Portugal para combater a crise.
    Posso estar errado mas penso que a Irlanda está a seguir um caminho diferente. A Irlanda está não só a reduzir a despesa mas também a criar condições para que a economia possa crescer. Portugal está apenas preocupado em reduzir a despesa e o défice e pouco tem feito pela a economia, o pior é que com tamanha autoridade não consegue nem reduzir o défice nem criar condições para que a economia possa vir a crescer a médio prazo.

    Seria interessante comparar os números destes dois países e as medidas que tem vindo a ser tomadas pelos dois. Já que Gaspar quer estar perto da Irlanda e começa a ter medo de ser comparado com a Grécia (apesar de as medidas tomadas serem parecidas às da Grécia)

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  5. Sérgio: vou tentar descobrir as medidas da Irlanda. Um ponto de partida é o http://www.theiriseconomy.ie

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