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nos jornais de hoje, surge uma notícia sobre a justiça e os compromissos do memorando de entendimento, com a indicação de “negociar um novo conceito de pendência (…) de forma a que saiam das estatísticas muitos dos processos que, na óptica da ministra, não deve ser considerado pendência” (Diário Económico, p.15, 23/05/2012).

Há aqui um perigo de se pensar que as estatísticas estão a ser “negociadas”, o que seria profundamente errado, e além do mais não corresponde à situação real. A verdade é que é fácil a confusão no mundo das estatísticas da justiça, e que é necessário definir de forma precisa cada conceito utilizado. De outro modo, para a mesma palavra há diferentes entendimentos, especialmente quando se traduz palavras e não conceitos entre diferentes línguas. Sobre a dificuldade na definição do conceito de pendência, que não é uma característica portuguesa, veja a discussão feita aqui.

no campo da saúde, há duas notícias a reter.

primeiro, os hospitais do sns “duplicam prejuízos”. Tenho sempre enorme dificuldade em perceber estas noticias, embora compreenda o apelo dos títulos. A dificuldade vem de saber como devemos apreciar o desempenho destes hospitais. Se derem lucro, será que haveria contentamento por isso? Há uma clara falta de indicação do que deve ser o padrão de referência para avaliação do desempenho. Se se cortarem as receitas / transferências do sns para os hospitais, e exigir-se que façam a mesma actividade, então terão prejuízos; se lhes duplicarem as transferências, terão lucro. Em qualquer destes casos, a “noticia” (ter lucro ou ter prejuízo) é independente do que o hospital fizer, é independente da forma como for gerido. Para que o exercício de análise tenha significado, há que apontar qual o ponto de referência – e não sei se as transferências feitas são o melhor ponto de referência, ou se deverão ser o único ponto de referência. Por exemplo, se os hospitais tivessem tido o mesmo nível de actividade do ano passado (para os mesmos meses do ano), teriam custos superiores ou não? (note-se que é preciso ajustar para o mesmo nível de actividade). Claro que se tiverem mais actividade e menores custos, também se tem informação relevante, mas esta situação é normalmente mais difícil de observar. Não espero que seja a imprensa ou a comunicação social a fazer estas análises técnicas, mas alguém com  acesso à informação deveria fazê-las.

segundo, o grupo Caixa Saúde parece ter vários candidatos, o que é uma excelente notícia. O facto dos HPP terem registado prejuízos pode apenas significar que há potencial para uma melhor gestão, e é a perspectiva de resultados futuros que deverá vir a determinar o preço de venda. Esperemos que também aqui a concorrência funcione como forma de gerar um bom encaixe da venda. Falando-se da venda em separado do Hospital de Cascais (que é uma parceria público – privada), deverá o estado ser claro sobre eventuais renegociações da parceria, para que não ganhe uma proposta que tenha subjacente uma renegociação da parceria distinta, ou pelo menos que as expectativas sobre o futuro sejam comuns a todas as candidaturas. Tal obriga a um compromisso do estado, que deveria anunciar já se está aberto ou não a renegociações da parceria, em que moldes, e em que horizonte temporal, como forma de permitir um julgamento pelo mérito das várias propostas que sejam apresentadas.

e por fim, assembleia da república, dando-se conta da potencial criação de um grupo de trabalho para simplificar a legislação, usando como referência uma comissão semelhante na Alemanha. Podia-se mesmo convidar elementos da Alemanha e de outros países com sistemas de justiça que sejam considerados boas referências para integrar este grupo de trabalho. Até permite um teste simples: se não se for capaz de explicar o que a legislação pretende atingir a um especialista de outro país, então não está simplificado… Claro que podemos também criar um conjunto de regras e normas, alicerçadas em legislação a produzir, com uma lei-quadro a ser regulamentada posteriormente para simplificar a legislação.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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